O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires (SSPMVA) participou de uma importante reunião com o prefeito Jarbas da Rosa e representantes dos cargos de Monitor de Educação e Atendente de Educação Infantil para tratar de duas pautas de grande relevância para os servidores municipais: a implementação da Lei nº 15.326/2026, conhecida nacionalmente como “Somos Todas Professoras”, e a aplicação da Lei nº 226/2026, que restabeleceu a contagem do tempo de serviço congelado durante a pandemia e autorizou o pagamento dos valores retroativos.

Lei 15.326/2026: Município segue realizando estudos para implementação

Durante a reunião, o prefeito informou que os estudos técnicos e jurídicos sobre a forma de implementação da Lei nº 15.326/2026 ainda não foram concluídos. Em razão disso, a Administração Municipal não apresentou, neste momento, uma posição definitiva sobre a forma como a legislação será aplicada em Venâncio Aires.

Segundo o prefeito, o Município não pretende questionar a constitucionalidade da lei e trabalha na construção de uma solução que tenha segurança jurídica e viabilidade administrativa para sua implementação.

O SSPMVA reafirmou sua posição em defesa do reconhecimento das monitoras e atendentes de Educação Infantil, destacando que essas profissionais desempenham papel essencial no processo educativo e merecem ter seus direitos respeitados.

O Sindicato também solicitou que representantes da categoria participem das discussões técnicas, permitindo que a realidade vivenciada nas escolas seja considerada durante a elaboração da proposta de implementação.

Lei 226/2026: Sindicato aguarda apresentação dos cálculos dos retroativos

Outro tema de destaque foi a aplicação da Lei nº 226/2026, conhecida como Descongela.

O Sindicato informou que a contagem do tempo de serviço já foi restabelecida e os efeitos da lei passaram a produzir resultados desde sua sanção. Neste momento, a principal expectativa é pela apresentação, por parte da Administração Municipal, dos cálculos referentes aos valores retroativos cuja quitação é autorizada pela legislação.

Somente após a conclusão desses cálculos será possível discutir a forma e o cronograma de pagamento desses valores aos servidores municipais.

A Administração informou que continua realizando estudos técnicos e financeiros para definir os procedimentos necessários à efetivação dessa etapa.

Sindicato seguirá acompanhando as negociações

Embora ainda não tenham sido apresentadas definições conclusivas sobre os dois temas, o SSPMVA considera que a reunião representou mais um passo importante no diálogo com o Executivo Municipal.

O Sindicato permanecerá acompanhando todas as etapas dos estudos técnicos, cobrando transparência, celeridade e respeito aos direitos dos servidores públicos municipais.

Assim que houver novas definições oficiais sobre a implementação da Lei nº 15.326/2026 ou sobre os retroativos previstos na Lei nº 226/2026, o SSPMVA divulgará todas as informações por seus canais oficiais, mantendo a categoria permanentemente informada sobre o andamento das negociações.