O Sindicato dos Servidores da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires realizou ontem à noite, 15, uma Assembleia Geral Extraordinária para apresentar, debater e votar assuntos de interesse geral aos servidores. Na ocasião o presidente Júnior Ronan Hendges abriu os trabalhos com a composição da mesa tendo a participação da vice-presidente Otilina de Souza Massmann, a secretária Luiza Marmitt e o assessor jurídico do Sindicato advogado Fernando Musa. Na sequência, a leitura do edital de convocação - a mesma veiculada no dia 10 de agosto, no Jornal Folha do Mate - foi lida pela secretária Luiza Marmitt, apresentando as pautas principais da sessão.
O presidente Júnior relembrou os últimos anos de negociação coletiva apresentando uma planilha dos índices de recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do município de Venâncio Aires e as perdas acumuladas até agora que chegam a 2,63 por cento. Foi também apresentada a projeção do IPCA para o ano de 2024 que está em 4,2 por cento. Neste sentido, a soma da reposição legal prevista com o IPCA e mais as perdas acumuladas vão alcançar um percentual de 6,83 por cento em janeiro de 2025, mês da data base da categoria dos servidores municipais de Venâncio Aires. A partir deste momento foi aberta a discussão entre todos os presentes na Assembleia no sentido de estabelecer um índice de reposição a ser aplicado nos vencimentos dos servidores a partir de janeiro de 2025. Diversas manifestações foram feitas, entre elas se destacou a realidade de que, especialmente os preços dos alimentos, tem apresentados aumentos significativos nos últimos meses, apontando uma inflação setorial acima do índice geral, o IPCA, por isso a necessidade de recomposição da massa salarial.
Foi também levantada a distância, cada vez maior, entre o poder de compra do salário base praticado pela prefeitura municipal de Venâncio Aires e o salário mínimo, com valorização significativamente maior que o vencimento menor básico praticado pela Administração Municipal de Venâncio Aires. Depois de diversas discussões e ponderações a Assembleia aprovou estipular a solicitação ao Executivo de um reajuste de 10 por cento, a fim de recuperar as perdas passadas, repor a inflação e obter um pequeno ganho real. Além disso, foi também definido um cronograma de ações que seria o envio do comunicado da decisão da Assembleia ao prefeito municipal até o dia 20 de agosto com o pedido de realização de uma audiência com o chefe do Executivo até o dia 10 de setembro para iniciar as negociações e, desta forma, garantir a inclusão do percentual no orçamento do próximo ano.
O segundo assunto da pauta, foi a discussão a respeito da instituição da Taxa Negocial ou Contribuição Assistencial. Explanado sobre a legalidade da taxa com a apresentação de um parecer jurídico sobre o assunto e defendida a importância desta contribuição para a sustentação da entidade sindical que, legalmente, representa todos os servidores e negocia em nome de todos, sendo que os benefícios desta negociação liderada pelo sindicato é estendida, da mesma forma, a todos os servidores. Foi esclarecido também sobre o direito de oposição, que será garantido a todos os servidores, conforme prevê a lei e a decisão recente do Supremo Tribunal Federal a respeito deste assunto. Depois das discussões, ponderações e argumentações a Assembleia decidiu por uma Contribuição Assistencial ou Taxa Negocial de 3 por cento sobre o rendimento fixo incidente sobre o salário de janeiro de 2025, a ser descontado no pagamento de janeiro, de todos os servidores ativos da administração pública municipal de Venâncio Aires. Ficou definido também que dos associados, a Contribuição Assistencial ou Taxa Negocial referida será devolvida pelo Sindicato, tendo em vista que este grupo de servidores já contribui mensalmente para a manutenção da entidade. Para isto, o próprio sindicato vai contatar os sindicalizados a fim de efetivar a devolução. Para os não sindicalizados, ficaram definidas como formas de solicitação da devolução, através de carta de oposição, a apresentação do documento e comprovação de desconto pessoalmente, na sede do Sindicato, ou através do e-mail da entidade. Sobre os prazos, os servidores ativos não sindicalizados têm prazo de 30 dias após a efetivação do desconto em folha de pagamento para encaminhar a carta de oposição e o Sindicato, por sua vez, tem 30 dias, após findo o prazo do envio da Carta de Oposição para efetivar a devolução conforme as informações prestadas na Carta de Oposição e comprovação do desconto na folha de pagamento. Os servidores sindicalizados terão 90 dias para comprovar o desconto e ter a devolução efetivada em, no máximo, 30 dias. Também ficou definido que o Sindicato vai verificar a legalidade e a condição técnica de fazer o desconto da taxa referida, apenas dos não sindicalizados.
Depois destas discussões o presidente Júnior destacou a importância de se colocar outros itens na pauta de reivindicações e, foram sugeridos a revisão da Lei de difícil acesso, insalubridade dos agentes escolares entre outros já apontados pelo Sindicato. Igualmente a Assembleia destacou a importância do Sindicato fazer encontros com os candidatos à prefeito nas eleições de outubro, para apresentar reivindicações e expectativas da entidade representativa dos servidores. O presidente esclareceu que este movimento está sendo feito pela Sindicato e vai ser efetivado nas próximas semanas.